Participação da Sociedade Civil no Comdema

Está aberto, até o dia 10 de dezembro, o cadastramento de entidades civis que se interessarem para compor o plenário do Comdema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente no biênio 2015/17, para as vagas que não foram preenchidas durante o processo de renovação.

Conforme a Lei Complementar nº 251/10, o plenário, órgão de decisão máxima do Comdema é formado por 21 representantes, sendo 16 da sociedade civil, 3 do Poder Executivo Municipal,  1 da Cetesb e 1 da Polícia Militar Ambiental, sendo que 05 vagas destinadas à sociedade civil não foram preenchidas:

- 1 (uma) vaga para representantes do conjunto das entidades civis com finalidade de defesa da qualidade do meio ambiente e com representação no Município;

- 2 (duas) vagas para representantes das entidades civis, legalmente constituídas, com o objetivo de defesa dos interesses dos moradores, com atuação no Município de Piracicaba;

- 1 (uma) vaga para representante do conjunto das universidades instaladas no território do Município, escolhido por seus pares;

- 1 (uma) vaga para representante das entidades civis, legalmente constituídas, com a finalidade de defesa do patrimônio histórico e cultural do município de Piracicaba;

Para a inscrição as entidades devem apresentar os seguintes documentos:

- Cópia do estatuto da entidade registrado em Cartório ou cópia da lei de criação da entidade;

- Cópia da ata de posse da atual diretoria registrada em Cartório;

- Ofício assinado pelo representante legal com a indicação dos representantes, titular e suplente, indicados para participação do processo de renovação do Conselho.

O local do cadastramento é o Núcleo de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, localizado à Rua Maurice Allain, 77, Parque Mirante. O prazo é até dia 10/12/2013, com horário de atendimento das 8:30 h  às 11:30 h e das 13:00 h às 16:30 h. O telefone para informações: 3417 9494

Cada segmento acima decidirá em reunião conjunta quem serão seus representantes no Conselho. Está reunião ocorrerá no dia 14/12/2015, às 18:30h, no Núcleo de Educação Ambiental.

A renovação do Conselho ocorre de dois em dois anos e é imprescindível o cadastramento para que as entidades possam participar ativamente do processo de renovação.