A Administração do Cemitério Municipal da Vila
Rezende, subordinada a Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente –
Sedema, está convocando os concessionários para manifestarem
interesse em regularizar a concessão dos jazigos abandonados ou em estado
de abandono.
Estas pessoas, deverão comparecer pessoalmente na
Administração do Cemitério da Vila Rezende para manifestar interesse na
manutenção das concessões conferidas, no prazo máximo de 60 dias, a contar a
partir do dia 02/04, data em que foi publicado o Decreto Municipal Nº 17035.
No caso do concessionário já estiver falecido,
deverão comparecer seus parentes diretos: pais, filhos, cônjuges ou
companheiros ou aqueles que embora não identificados que possuam documento
público, expedido pela Prefeitura do Município de Piracicaba.
A responsável pelo trabalho de administração nos
Cemitérios públicos Elaine Seguezzi, informou que, de acordo com o levantamento
realizado, 769 túmulos estão abandonados ou em estado de abandono, por isso a
convocação. Elaine informou ainda, que a partir da regularização da concessão,
os responsáveis terão um prazo de 90 dias para executarem a reforma dos
túmulos.
O não comparecimento dentro do prazo estabelecido
para regularização do cadastro municipal implicará na revogação das concessões
eventualmente conferidas e no retorno da posse dos jazigos abandonados para o
Município de Piracicaba, sem qualquer ônus ou encargos, para que este realize
nova concessão através de procedimento próprio.
O Anexo do Decreto Municipal Nº 17035/2017, com a
relação dos concessionários convocados está à disposição para consulta nos
Cemitérios Municipais da Vila Rezende e da Saudade e foi publicado nas
edições do Diário Oficial do Município dos dias 05, 07 e 11 de abril de 2017.
Também poderá ser acessado através do site da Prefeitura do Município de
Piracicaba:
www.piracicaba.sp.gov.br
link Leis e Decretos.
---
Nenhum comentário:
Postar um comentário