Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a ANAMMA e o SFB

Técnicos da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Sedema, participaram na terça-feira, 03/10 de uma reunião na CETESB/SMA, em São Paulo para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Associação Nacional dos Órgãos Municipais e Meio Ambiente – ANAMMA e o Serviço Florestal Brasileiro – SFB, que tem por objetivo a divulgação dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o planejamento municipal.

O CAR - é um instrumento previsto na atual Lei Florestal Brasileira (Lei 12. 651/2012) e tem sido objeto de estratégias institucionais nos governos estaduais brasileiros. A ANAMMA, através da parceria com o SFB, deverá divulgar os dados do CAR de cada município para que os mesmos possam servir de base para tomada de decisões no planejamento municipal.

Este acordo busca, ainda, subsidiar futuras discussões estratégicas sobre o planejamento territorial, alinhado às ações de restauração, conservação e regularização de propriedades, em atendimento a dispositivos da Lei Florestal.

A reunião contou com a presença do Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Maurício Brusadin; do Presidente Nacional da ANAMMA, Rogério Menezes, do representante do SFB, Raimundo Deusdará, além de outras autoridades e representantes de vários municípios.

"O fortalecimento dos órgãos gestores municipais de meio ambiente, se faz com tecnologia, uso das informações disponíveis e o trabalho articulados entre os órgãos ambientais locais, estaduais e federais" destacou o Presidente da Anamma, Rogério Menezes.

Representando a Prefeitura de Piracicaba, através da Sedema, a analista ambiental Juliana G. Gragnani, esteve presente na reunião de assinatura deste acordo. Na opinião da analista, “o principal intuito desta parceria é divulgar aos municípios as informações obtidas através do CAR (Cadastro Ambiental Rural) para o desenvolvimento de Políticas Públicas Ambientais Integradas. ”

O banco de dados está disponível através do site www.car.gov.br. Foram cadastrados através do CAR, 4.336.533 imóveis e 413.249.830 há.

Em Piracicaba, foram cadastrados 2.459 imóveis em uma área equivalente a 111.656,58 ha.  E os dados disponíveis estão relacionados ao uso e ocupação do solo nas propriedades rurais com destaque para as áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, florestas nativas, entre outros.