Cadastramento para renovação do COMDEMA e Participação da Sociedade Civil no Conselho

Está aberto, até o dia 25/06/2019, o cadastramento de entidades civis que se interessarem para compor o plenário do Comdema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente no biênio 2019/2021.

Conforme a Lei Complementar nº 251/10, o plenário, órgão de decisão máxima do Comdema é formado por 21 (vinte e um) representantes, sendo 16 (dezesseis) da sociedade civil, 3 (três) do Poder Executivo Municipal, 1 (um) da Cetesb e 1 (um) da Polícia Militar Ambiental.

Os representantes da sociedade civil são divididos nos mais diversos segmentos, de modo a permitir a ampla participação popular no Conselho.

As vagas para a sociedade civil são as seguintes:

- 3 (três) representantes do conjunto das entidades civis com finalidade de defesa da qualidade do meio ambiente e com representação no Município;

- 3 (três) representantes das entidades civis, legalmente constituídas, com o objetivo de defesa dos interesses dos moradores, com atuação no Município de Piracicaba;

- 1 (um) representante do conjunto das universidades instaladas no território do Município, escolhido por seus pares;

- 1 (um) representante escolhido entre cada um dos seguintes conjuntos de entidades:

a) entidades civis representativas de categorias profissionais liberais, com atuação no âmbito do município de Piracicaba;

b) entidades civis, legalmente constituídas, representativas de empresas comerciais, com atuação no âmbito do município de Piracicaba;

c) entidades civis, legalmente constituídas, representativas das empresas industriais, com atuação no âmbito do município de Piracicaba;

d) entidades civis, legalmente constituídas, com a finalidade de defesa do patrimônio histórico e cultural do município de Piracicaba;

e) entidades civis, legalmente constituídas, representativas dos produtores rurais do município de Piracicaba;

f) sindicatos de trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no município de Piracicaba;

- 3 (três) representantes de entidades legalmente constituídas, com finalidades distintas das anteriormente mencionadas.

Para a inscrição as entidades devem apresentar os seguintes documentos:

- Cópia do estatuto da entidade registrado em Cartório ou cópia da lei de criação da entidade;

- Cópia da ata de posse da atual diretoria registrada em Cartório;

- Ofício assinado pelo representante legal com a indicação dos representantes, titular e suplente, indicados para participação do processo de renovação do Conselho com os dados completo da entidade e dos representantes indicados (nome completo, endereço, e-mail, telefones fixo e celular.

O local do cadastramento é o Núcleo de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, localizado à Rua Maurice Allain, 77, Parque Mirante. O prazo é até dia 25/06/2019, com horário de atendimento das 8:30 h às 11:30 h e das 13:00 h às 16:00 h. O telefone para informações: 3417 9494Faz saber também que a reunião conjunta de cada categoria para a escolha das entidades que comporão a plenária do Comdema será realizada no dia 01/07/2019, com primeira chamada às 19:00 h e segunda chamada às 19:30h, no Núcleo de Educação Ambiental

A renovação do Conselho ocorre de dois em dois anos e é imprescindível o cadastramento para que as entidades possam participar ativamente do processo de renovação.