Em dois dias, a Sedema autuou 24 caçambas irregularidades
A Secretaria
Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) realizou nos últimos dias 22 e 23
uma operação para vistoriar as condições e o registro das caçambas utilizadas
principalmente para o descarte de entulho e material de construção. A operação
foi desenvolvida pelo fiscais da Divisão de Controle e Fiscalização. Em dois
dias de operação, foram vistoriadas 732 caçambas colocadas em frente as obras
de construção e reformas espalhadas pela cidade.
Do total, 24
caçambas apresentaram irregularidades. 19 por não estarem cadastradas nos
registros do sistema de controle da Sedema; quatro por descordo com o padrão
(ou seja, sem as condições mínimas de uso) e uma outra por apresentar numeração
duplicada.
As empresas que
não cadastraram as suas caçambas no sistema foram em multadas em R$ 1.052,94
cada. Aquelas em desacordo com o padrão, multa de R$ 752, 10 reais cada e a
outra com a numeração duplicada, autuada também em R$ 752,10.
De acordo com
Reinaldo Rabelo Filho, da Divisão de Controle e Fiscalização, a operação é realizada a cada seis meses. Mas,
se houver uma denúncia os fiscais são acionados para fazer a inspeção. A
intenção desta operação foi realmente checar as condições das caçambas, desde a
conservação até a pintura das faixas reflexivas de alerta.
O secretário
José Otávio Machado Menten lembrou que, Piracicaba, tem uma lei que regulamenta
o serviço na cidade que precisa ser cumprida. Ele explicou que cabe à Sedema a
fiscalização e o alerta às empresas da necessidade de se cumprir a lei. Além
disso, a Secretaria que tem o controle da deposição de entulho ou resto de
material de construção nos locais corretos. Por isso, é importante, a cada seis
meses, as fiscalizações.
LEI DAS CAÇAMBAS
A Lei nº
6962/2010, ou a Lei das Caçambas, foi criada pela Prefeitura com o objetivo de
dar destinação correta aos resíduos e também para fomentar o seu
reaproveitamento pela reciclagem. Por meio da lei foi criado o Certificado de
Transporte de RCD, que é um sistema informatizado que obriga as empresas que
exploram as caçambas façam o registros de seus equipamentos. Isso fez com que a
Sedema tenha o controle das caçambas desde a sua chegada à construção até a
descarga do resíduos em locais apropriados.
Com esta rede
de informações, houve um aumento considerável de recolhimento de RDC do
município. Este material é encaminhado as empresas licenciadas para triagem,
britagem e reutilização em obras e na operação tapa-buraco das secretarias,
como Semae e Semob, e nas estradas vicinais pela Sema.
Além disso, com
este sistema, a Prefeitura conseguiu reduzir drasticamente a quantidade de
resíduos de construção civil descartados irregularmente, nos chamados
“bota-foras”, onde grupos de “catadores” informais trabalhavam em condições
precárias, causando inclusive grandes danos ambientais ao solo. Por ser um
sistema inovador tem servido de referência a muitas outras cidades que tem
vindo conhecê-lo.
ECOPONTOS
Para os
pequenos geradores de entulho de pequenas reformas, ou seja, para aqueles que
geram até um metro cúbico de RCD, a Prefeitura criou os Ecopontos,
instalados em diferentes pontos da cidade e que estão aptos a receber não só
estes resíduos, mas também pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e
recicláveis.
A Prefeitura
possui hoje 9 ecopontos instalados no município, um sendo construído no Bairro
Santo Antônio e projetos para instalação de outros.
Antes de
contratar o serviço de caçambas, o interessado pode entrar em contato com a
Prefeitura, pelos telefones 3403-1252 e 3403-1254, para saber se a empresa que
explora o serviço esta regular, ou seja, devidamente, cadastrada na Sedema.
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