Prefeito encaminha à Camara projeto que cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientai

O FMPSA será gerenciado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER)

O prefeito Barjas Negri encaminhou nesta segunda-feira (28), à Câmara de Vereadores, o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (Fmpsa), instrumento de suporte financeiro para o desenvolvimento do Programa Municipal de Serviços Ambientais (PSA) e a Unidade Gestora do PSA.

Segundo o projeto, o FMPSA será gerenciado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (COMDER), por implementar melhorias ambientais em propriedades rurais, com o objetivo de contribuir na produção hídrica do município.

O FMPSA caracteriza-se como um instrumento de suporte financeiro para o desenvolvimento do Programa Municipal de Serviços Ambientais (PSA), que entre outras ações, pretende estimular a conservação e melhoria da quantidade e qualidade dos recursos hídricos; conservação da vegetação nativa, a vida silvestre e dos ambientes naturais em áreas de elevada diversidade biológica; recuperação e conservação do solos e recomposição da cobertura vegetal nativa, por meio do plantio exclusivo de espécies nativas característica do bioma ou processo de regeneração natural onde for tecnicamente viável; adequação e conservação de estradas rurais e melhoria do saneamento rural e conservação de remanescentes de vegetação nativa.

De acordo com o projeto, os recursos do FMPSA serão oriundos de medidas juciais de transações penais de menor potencial ofensivo; recursos da Compensação Ambiental, TACs e outros acordos judiciais; recursos da cobrança pelo uso da água destinado pelos Comitês de Bacias Hidrográficas; recursos oriundos dos Fundos Públicos Nacionais, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima etc.

A Unidade Gestora do Programa- UGP/PSA será constituída por representes de órgãos como as secretarias Municipais de Agricultura e Abastecimento(Sema) e Defesa do Meio Ambiente (Sedema); Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba (Semae); Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap); Conselho Municipal de Desenvolvimenbto Rural (Comder), Coordenadoria de Assistência Técnica Regional (CATI) ou representante do Escritório de Desenvolvimento Regional (EDR) e Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba (Afocapi).