Fiscais da Divisão de Controle e Fiscalização – DCF, da
Secretaria Municipal de Defesa do
Na última segunda-feira, 24/09, os fiscais realizaram uma
vistoria no Posto Palladio, localizado na Rua Professor Heitor Pinto Cesar, centro
da cidade, para orientar os funcionários e responsáveis, sobre esta ação
importante e necessária para evitar danos ambientais.
Reinaldo Rabelo, responsável pelo DCF/Sedema explicou: “de
acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010), as
embalagens de óleos lubrificantes não são resíduos da responsabilidade do poder
executivo e sim dos geradores “Art. 33.
E, segundo Reinaldo, “este tipo de resíduo deve ser
descartado de forma independente do serviço público de limpeza urbana. Os geradores,
postos de gasolina e outros, são obrigados a estruturar e implementar sistemas
de logística reversa (promover o retorno das embalagens destes produtos após o
uso pelo consumidor). Portanto, cabe aos fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes darem uma destinação correta das embalagens
destes produtos. ”
“O poder público municipal orienta os responsáveis pelos
estabelecimentos sobre o armazenamento corretos das embalagens e destinação ao
programa “Jogue Limpo” e fiscaliza, mediante comprovante de destino, sob
penalidades caso a falta de descarte correto”, finalizou Rabelo.
O programa “Jogue Limpo”, uma ação de parceria de
logística reversa das embalagens de óleos lubrificantes entre os fabricantes,
importadores, comerciantes, atacadistas e consumidores. O programa foi criado,
através de um acordo setorial, em 2012, firmado entre o Governo do Estado de
São Paulo e Sindicato dos Fabricantes de Óleo (Sindicom) e sindicatos de
revenda (Resan, Regran, Recap e Sencopetro), com anuência da Cetesb.
Em Piracicaba, o Jogue Limpo, atua desde 2014, com apoio
da Prefeitura Municipal de Piracicaba através Secretaria Municipal de Defesa do
Meio Ambiente- Sedema. De outubro de 2016 a agosto
de 2017, foram coletados 2.248,2 Kgs de embalagens de óleo lubrificante. Neste
período, um ano depois, foram coletados 2.620,2 kgs de embalagens de óleo
lubrificantes.
Embalagens
Os lubrificantes automotivos são vendidos, diariamente,
nos postos de troca de óleos. Nesses locais, os frascos do produto,
pós-consumo, contaminados com resíduo oleoso, permanecem até que sejam
coletados e, na grande maioria dos casos, acabam destinados para lixões ou
aterros.
As embalagens de óleos lubrificantes são compostas,
basicamente, do material plástico (polietileno de alta densidade) e do óleo
lubrificante remanescente e seus aditivos. A destinação final, pós-uso, desses
materiais, representa uma das grandes preocupações da sociedade atual com
relação às questões ambientais. Os rejeitos plásticos se degradam muito
lentamente, acumulando no meio ambiente, contribuindo com o agravamento de
vários problemas como impermeabilização dos solos, aumento do volume de lixões
com proliferação de doenças, assoreamento dos rios e lagos, dentre outros.
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