terça-feira, 8 de outubro de 2019

Prefeitura regulamenta o Disk Animais

O prefeito Barjas Negri instituiu em Piracicaba, através de Decreto Municipal, o Disk Animais, vinculado ao Pelotão Ambiental da Guarda Civil. O objetivo é a fiscalização e o manejo de animais apreendidos. A fiscalização se restringe a animais de médio e grande porte localizados no perímetro urbano, como caprinos, ovinos, suínos, equinos, asininos, muares e bovinos.
Caberá ao Pelotão Ambiental observar as normas contidas na Lei Complementar 178/06 e suas alterações no capítulo que trata do Controle da População Animal em Piracicaba. Dentre os procedimentos de manejo de animais apreendidos, que serão de responsabilidade do Programa Disk Animais, incluem-se: estadia, liberação, adoção, leilão, aplicação de produtos e insumos veterinários e realização de exames, de acordo com os programas de sanidade animal, nas condições e períodos estabelecidos pelas normas vigentes.
O Programa Disk Animais é cadastrado junto ao Gedave (Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo). Cada apreensão de animais realizada pelo Programa Disk Animais deverá contar com a imediata inclusão destes animais no Gedave, mediante auto de apreensão emitida pelo Pelotão Ambiental.
Segundo o secretário municipal de Defesa do Meio Ambiente, José Otávio Machado Menten, o grande avanço é o local que está o Disk Animais, uma área cedida pelo Estado, contendo baias, área de pastagem, área de quarentena, com uma estrutura adequada para manter os animais apreendidos. “Estamos seguindo as normas do Gedave e disciplinando quais os cuidados que temos que ter com os animais apreendidos, em uma área adequada, com um grupo de trabalho criado pela Sedema, preservando a saúde do animal, bom alimento, medicamentos e exames quando necessário”, disse.
Mentem ressaltou também que o proprietário do animal apreendido tem que mostrar que tem condições de criá-lo para então começar um processo para retirá-lo do Disk Animal. “Cuidar bem dos animais é uma determinação do prefeito Barjas, por isso para o proprietário resgatá-lo, ele terá que provar que tem condições de cuidar do animal, além de pagar todas as custas pelos maus tratos”, disse Menten.

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